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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE (“Política”)

Atualização: 19 de fevereiro de 2020

 

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Cogna Educação S.A. com sede na Rua Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º andar, sala 01, Vila Paris, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.380-650, inscrita no CNPJ sob o nº 02.800.026/0001-40, neste ato por si, suas coligadas, controladas e mantidas, neste ato representadas nos termos dos seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente (“Cogna”), com a privacidade de proteção dos Dados Pessoais que coleta de Você, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos seus dados coletados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da www.(*).com.br (“Plataforma”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da Plataforma, Você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com estas diretivas, Você deverá descontinuar o acesso. 

 

            COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Coleta de dados pessoais. Os dados são coletados a partir da sua adesão voluntária ao uso da Plataforma, além de dados coletados automaticamente, e poderão incluir:

TIPOS DE DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADES
CADASTRAIS
Nome ou razão social; número CPF ou CNPJ; e-mail; endereço de cobrança.
Identificar e autenticar Você.
Atender Você! Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da Plataforma.
Proteger Você! Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais, regulatórias e execução do contrato.
IDENTIFICAÇÃO DIGITAL Endereço IP e Porta Lógica de Origem; Registros de interações com a Plataforma; Telas acessadas; Dispositivo; Versão do sistema operacional; Geolocalização.
Cumprir com obrigações legais! Cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.
Proteger Você! Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais, regulatórias e execução do contrato.
PAGAMENTO Número do cartão de crédito e código de segurança. Cumprir com obrigações legais e o com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento.

 

1.2. Compartilhamento de dados. A Cogna informa à Você que somente compartilha os Dados Pessoais dentro das empresas do grupo econômico e com parceiros autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, em especial e se necessária, a autenticação e processamento de pagamentos na Plataforma, tendo ainda que compartilhar com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal, execução do contrato, segurança, proteção ao crédito e legítimo interesse.

1.2.1. Nestes casos, a Cogna irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade.

1.3. Subcontratação. A Cogna poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que Você ESTÁ CIENTE sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto, garantir a eficiência dos serviços a serem prestados, bem como pode ocorrer a internacionalização dos Dados Pessoais devido ao uso de sistemas tecnológicos e serviços de computação na nuvem.

1.4. Segurança dos Dados. A Cogna envidará seus melhores esforços para proteção da informação, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

1.5. Veracidade dos dados. A Cogna não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas por Você ou pela sua desatualização, ou pelos documentos encaminhados, sendo Você o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

1.5.1. A Cogna não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar às empresas qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que a Plataforma esteja sendo utilizada, sob critério exclusivo da Cogna, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.5.2. Tecnologias empregadas. A Cogna pode fazer uso de tecnologias como inserir conforme uso (ex. cookies), cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da Plataforma poderão ser limitadas.

1.5.3. Toda as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

1.6. Links de terceiros. É importante destacar que, uma vez na Plataforma, Você poderá ser conduzido, via link a portais ou outras plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade, cabendo a Você lê-las ou rejeitá-las.

1.7. Alterações do consentimento. Você poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou revogar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento da Cogna, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.8. Base de dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados no Cogna é de propriedade e responsabilidade da Cogna, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Cogna e descritos nesta Política.

1.9. Acesso à base de dados. Os dados que Você fornece são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Cogna, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Cogna, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

1.10. Processamento de Pagamento. Na hipótese de plataforma de pagamentos, Você nos fornecerá dados bancários e financeiros, como número do cartão e código de segurança, mas não se preocupe, nós não armazenamos os Dados de Pagamento, mas podemos compartilhar essas informações com parceiros que fazem verificações de fraude e processam o pagamento.

 

2.      ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

          2.1. Armazenamento dos dados. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:

DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
 

Dados Cadastrais

 

5 anos após o término da relação Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
 

Dados de identificação digital

 

6 meses Art. 15, Marco Civil da Internet
 

Outros Dados

 

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

2.2. Exclusão dos dados. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso Você solicite. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei nº 13.709/2018, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei), uso exclusivo pela Cogna (mediante anonimização dos Dados). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Servidores de armazenamento. Os Dados Pessoais coletados serão armazenados em servidores próprios da Cogna localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, na      .

 

3.      DIREITOS DOS TITULARES

3.1. Exibição e retificação de dados. Você pode solicitar ao nosso Encarregado de Dados por meio dos Canais de Atendimento, a exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, além de sua exclusão e poderá também:

(i)   Requerer a anonimização e/ou limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii)  Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais coletados, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados; ou

(iv) Ter garantida a portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você.

3.1.1. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento da Plataforma, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis para Você.

 

4.        DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Atualização dos Termos. A Cogna reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma.

4.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a Cogna notificará Você pelos meios de contato que Você forneceu.

4.2. Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, Você poderá entrar em contato com a Cogna por meio dos seguintes Canais de Atendimento, de segunda à sexta, das 08h30min às 18:00 horas:

Telefone: (xx) xxxx-xxxx

 atendimento@[*].com.br

4.3.  Nulidade. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que Você resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.4. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela Cogna, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

 

5.           LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

5.1. Lei aplicável e foro. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

6.            GLOSSÁRIO

6.1   Para fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i)     Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;

(ii)    Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (exemplo: internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar disponibilidade dos serviços sustentados;

(iii)   Plataforma: designa o endereço eletrônico www.(*).com.br e seus subdomínios;

(iv)   Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

(v)    Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

(vi)   Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

(vii)  Autoridade nacional: órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;

(viii) Cookies: arquivos enviados pelo servidor da Cogna para o seu dispositivo móvel ou desktop, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a sua navegação na Plataforma, de acordo com o seu perfil;

(ix)   IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica o seu dispositivo na Internet; e

(x)    Você: pessoa física ou jurídica que acessa e/ou utiliza as funcionalidades da Plataforma.

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